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Caso não concorde com qualquer condição descrita, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. Objeto
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso, navegação, utilização do site, aquisição de produtos digitais e participação em cursos, e-books, treinamentos ou quaisquer serviços oferecidos pelo Ponto de Virada.
2. Condições de Acesso
- O acesso ao conteúdo pode requerer cadastro com fornecimento de dados pessoais, sendo o usuário responsável por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O Ponto de Virada poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou utilizem o site de forma fraudulenta ou ilegal.
3. Produtos e Serviços
- Os produtos oferecidos são de natureza digital (como e-books, guias, treinamentos online, cursos e materiais complementares).
- O acesso é concedido exclusivamente ao comprador, sendo vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda sem autorização expressa.
- Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade intelectual.
4. Forma de Pagamento e Garantia
- Os pagamentos são processados por plataformas seguras de terceiros (ex.: Hotmart, Monetizze, Kiwify, Eduzz ou similares).
- O comprador poderá exercer o direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando reembolso no prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra.
- Após este período, não haverá devolução, salvo em casos específicos previstos em lei.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o site e os conteúdos de forma ética e legal;
- Não praticar qualquer ação que possa prejudicar o funcionamento do site ou de outros usuários;
- Não tentar copiar, modificar, distribuir, reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização;
- Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual do Ponto de Virada.
6. Responsabilidades do Ponto de Virada
- Fornecer acesso aos produtos digitais adquiridos, conforme descrição da oferta;
- Disponibilizar suporte em caso de problemas técnicos de acesso;
- Zelar pela segurança e confidencialidade dos dados dos usuários, em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD;
- Cumprir as disposições legais do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
7. Limitação de Responsabilidade
- Os conteúdos, treinamentos e materiais oferecidos pelo Ponto de Virada possuem caráter educativo e informativo.
- Não garantimos resultados específicos, pois o desempenho depende do esforço individual do usuário.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do site, falhas técnicas ou problemas decorrentes da conexão de internet do usuário.
8. Links Externos
O site pode conter links para sites de terceiros. O Ponto de Virada não se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.
9. Alterações nos Termos
O Ponto de Virada pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as mudanças publicadas nesta página e entrando em vigor imediatamente após a publicação.
É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos. O uso contínuo do site após alterações será considerado aceitação das novas condições.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Em caso de conflitos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolução de eventuais disputas.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
📧 criaocubo@gmail.com